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Array Publicado em 2007-12-07T05:00:00+00:00
Resolução nº 256, de 30 de novembro de 2007
Conselho Nacional de Trânsito. Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN.
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Array Publicado em 2006-08-23T04:00:00+00:00
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Array Publicado em 2007-10-05T04:00:00+00:00
Decreto nº 6.225, de 4 de outubro de 2007
Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
